Dependência dos Poderes

A Câmara tem funções legislativas, exerce atribuições de fiscalização externa, financeira e orçamentária de controle e de assessoramento dos atos do Executivo...”

O trecho acima está escrito no artigo 2º do regimento Interno da Câmara Municipal de Ilhabela e, em tese, a função dos vereadores é a fiscalização dos atos praticados pelo poder Executivo, ou seja, os atos do prefeito, dos secretários e dos órgãos públicos municipais, correndo o risco de se assim não o fizerem, serem os vereadores enquadrados em crime de prevaricação, pois eles são considerados funcionários públicos municipais.

Mas a independência dos poderes parece não ser a tônica na prática quotidiana da política. Isso não é fenômeno de interferência política apenas no âmbito municipal, mas em todos os níveis de relação dos poderes legislativos e executivos, tanto estadual quanto federal.

Não existe exercício pleno da função legislativa em prol da defesa do cidadão e da cidadania. Não existe independência em relação ao executivo nas decisões tomadas por grande parte de vereadores, que apenas cumprem seu papel político de grupo para atender interesses políticos mais amplos, controlados por lobistas prontos a exercer o poder financeiro em prol dos interesses particulares e em detrimento da coletividade.

É a conivência por conveniência.

O povo elege seus representantes na plena confiança e na boa fé de que eles irão defender a comunidade dos abusos e desmandos daqueles que chegam ao poder para implantar seu projeto pessoal de crescimento financeiro e ao serviço daqueles que o elegeram.

É uma troca de interesses constante onde o povo, o eleitor, não passa de massa de manobra para servir de parâmetros de valores em qualquer decisão. Ou seja, quanto mais ampla for a influência do legislador, maior será seu poder de barganha.

Por outro lado, o Executivo pratica sem nenhum constrangimento ou pudor sua soberania sobre a suposta independência dos poderes, exercendo dessa forma sua total autonomia sobre aqueles que deveriam justamente estar fiscalizando o executivo.

O executivo sabe do poder de persuasão, financeiro e político que tem em mãos e o exerce de forma incisiva e avassaladora sobre a legitimidade das instituições.

A falta de preparo político de muitos deixa rm aberto toda sorte de possibilidades para que tal poder seja exercido de forma tão abrangente sobre os representantes do povo. A falta de preparo não significa falta de formação acadêmica, pois esta complementa a formação de caráter de um cidadão, não sendo também fator preponderante para definir sua personalidade. Lula foi eleito tendo apenas o quarto ano primário.

Ao que parece, o que define a conduta parlamentar de um cidadão é a formação do caráter, da índole; coisa que não se aprende em nenhuma escola, e sim, com a educação recebida em casa e com a vida.

É incrível você ir a uma sessão de câmara e ver a mudança repentina de opinião e de posicionamento de determinados parlamentares. Não que mudar de opinião não seja algo saudável, muito pelo contrário; a verdadeira liberdade que possuímos é a liberdade do pensamento e de expressão.

O impressionante é ver-se a mudança, não por questões de revisão de conceitos, e sim por manobras políticas e jogo de interesses, onde nem sempre o que determina o rumo do pensamento seja a consciência. É desvio de conduta em prol do interesse pessoal momentâneo. É aceitar passivamente imposições e deixar claro a decretação da total interferência dos poderes.

Mas o que a comunidade pode fazer para reverter esse quadro e torná-lo mais claro, limpo e atrelado aos bons princípios e propósitos ?

É exercer sobre o parlamentar eleito o direito à cidadania. É fazer com ele o que ele deveria fazer com o poder executivo. É fiscalizar suas atitudes e suas atuações à frente do mandato a ele atribuído através do poder do voto de cada um, que é o verdadeiro exercício da cidadania que ainda resta à população.

Existe uma frase que deve ser levada em conta quando se quer realmente conhecer a índole de alguém: “Quer conhecer a verdadeira face de uma pessoa? Dê poder a ela”.

O poder já voi dado para áqueles que ocupam um cargo eletivo através de seu voto; o que falta agora é ver a verdadeira face dos eleitos, e isso só se faz com presença constante e vigilância sobre seus atos. Com a participação diária de cada um dentro do processo político na comunidade em que vive.

O que não se pode é deixar que a cada eleição nossa confiança seja traída com promessas meramente eleitoreiras no intuito de iludir nossa boa fé.

É preciso fiscalizar.

João Fernando Santini

Diretor Responsável / Tribuna de Ilhabela

Publicado: Ilhabela-SP

01 a 15 de março de 2003

Ano III nº 41