Regularização fundiária de São Sebastião beneficia mais de 7 mil famílias

Em 2022, a Prefeitura concluiu a regularização fundiária de outros três núcleos, que estão em fase de registro, impactando a vida de mais 340 famílias, totalizando 7.530 famílias beneficiadas.

A Prefeitura de São Sebastião, por meio da Secretaria de Habitação e Regularização Fundiária (SEHAB), está, atualmente, promovendo a regularização fundiária de interesse social (Reurb-S) em 44 núcleos urbanos informais, em diferentes etapas, impactando diretamente a vida de 7.190 famílias.

Em 2022, a Prefeitura concluiu a regularização fundiária de outros três núcleos, que estão em fase de registro, impactando a vida de mais 340 famílias, totalizando 7.530 famílias beneficiadas.

Os 44 núcleos que estão em diferentes etapas do processo de regularização já recebem benfeitorias da administração municipal, como serviços de infraestrutura urbana.

No momento, há quatro projetos com propostas de melhorias urbanísticas e ambientais concluídos, e quinze em andamento; cinco oficializações de ruas com solicitação do CEP; quatro projetos complementares de drenagem e pavimentação de núcleos, e cinco em andamento; um cronograma de implantação da infraestrutura essencial e um termo de compromisso para execução das obras e serviços complementares do núcleo, firmado pelo município.

O processo de regularização fundiária já foi concluído, com a entrega das matrículas aos moradores, em quatro núcleos urbanos informais: Chico Soldado, no Canto do Mar; Rua Benedito Ramos dos Santos, no Varadouro; Vila Bom Jesus, em Maresias; e Sertão de Maresias I, em Maresias.

Estão em fase de registro o Conjunto Habitacional Família Paulista, no Pontal da Cruz; a Vila Carioca, em Juquehy; Avenida Nereu (final) e Rua João Bernardino de Faria, no Canto do Mar.

Para informações sobre a situação de imóveis e regularização fundiária, procure a Sehab de segunda a sexta-feira, das 9h às 16h, na Rua Cidade de Santos, n.º 222, na Vila Amélia (próximo ao Terminal Rodoviário). O telefone é (12) 3892-6568.

Vantagens da regularização fundiária

A regularização fundiária garante aos moradores benefícios como a segurança jurídica proporcionada pela matrícula do imóvel; a valorização financeira do imóvel, devido ao registro em cartório; possibilidade de negociação imobiliária e acesso a crédito no mercado financeiro.

Com a titulação dos imóveis, os moradores do núcleo também podem passar sua casa para os herdeiros e sentir-se mais seguros social e financeiramente.

Histórico

Em 2017 teve início o planejamento dos trabalhos com a criação da nova Secretaria de Habitação e Regularização Fundiária - Sehab, formação do quadro técnico, cursos de capacitação, edição de leis municipais n.º 2.511/2017 – regularização em terras devolutas municipais e n.º 2.512/2017 – regularização fundiária no município com base na Medida Provisória n.º 759/2016 e, posteriormente, Lei Federal n.º 13.465/2017.

Em 2018 foram efetivamente iniciadas as atividades da pasta, firmado convênio com a Fundação ITESP para regularização fundiária em terras devolutas, contatos com o Cartório de Registro de Imóveis, desenvolvido trabalho piloto de regularização fundiária, busca de parcerias (EDP, SABESP, Cidade Legal), iniciados os trabalhos piloto, entregue o “Programa Municipal de Regularização Fundiária” ao Ministério Público do Estado de São Paulo com o planejamento para a regularização dos 102 núcleos existentes, num horizonte de 10 anos, levando em conta principalmente a programação dos investimentos em infraestrutura.

De 2019 a 2022, a Prefeitura, via SEHAB, promoveu a regularização fundiária de 07 núcleos urbanos informais, sendo que 03 núcleos estão em fase de registro junto ao Cartório.